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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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