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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10503 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10440 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10503 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9995 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9995 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10503 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10434 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10440 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
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