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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
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