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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
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