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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10749 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10749 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10749 Difamação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10749 Difamação Não
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