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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
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