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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10161 Juros Progressivos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10161 Juros Progressivos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10161 Juros Progressivos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
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