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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Não
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