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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10941 Viagem Nacional Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12005 Outras medidas de proteção Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9948 Patrocínio infiel Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11387 Internação com atividades externas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15034 Citação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
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