Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7899	Bloqueio de Matrícula	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13650	Biólogos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13650	Biólogos	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13650	Biólogos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3479	Bigamia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3479	Bigamia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3479	Bigamia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3479	Bigamia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3479	Bigamia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3479	Bigamia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3479	Bigamia	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3479	Bigamia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3479	Bigamia	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3479	Bigamia	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9761	Bigamia	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3479	Bigamia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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