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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10749 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
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