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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
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