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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5997 Denúncia espontânea Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
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