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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
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