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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
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