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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10755 Boca de urna Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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