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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10115 Transgênicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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