Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 191026 - 191050 de um total de 191073
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 11827 | Zona Costeira | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11827 | Zona Costeira | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12079 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11827 | Zona Costeira | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 11827 | Zona Costeira | Sim |
| CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| CEJUSC | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |