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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190976 - 191000 de um total de 191073

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3561	Abandono de função	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3561	Abandono de função	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11336	Abandono de cargo	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11336	Abandono de cargo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Sim