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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190976 - 191000 de um total de 191073

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11990	Usucapião de bem móvel	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12770	Obras Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12959	Cadastro Reserva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13079	Auxílio Moradia	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13111	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13186	Horas Extras	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13209	Intervalo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13254	Permuta	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13295	Revisão	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13323	Vitaliciamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14127	Crédito Rural	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14128	FGTS	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14130	Sistema Prisional	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14131	Dispensa	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14132	Inexigibilidade	Não