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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190976 - 191000 de um total de 191073

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10938	Citação	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10939	Intimação / Notificação	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10940	Depoimento	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10948	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11977	Alienação Parental	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11982	Separação de Corpos	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12155	Suspensão do Poder Familiar	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12162	Cremação/Traslado	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12236	Nomeação	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12237	Dispensa	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12238	Remoção	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12242	Levantamento	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12243	Remoção	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12244	Dispensa	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12245	Nomeação	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12383	Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Não
.	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Não