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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9608 Franquia Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9607 Contratos Bancários Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9609 Locação de Móvel Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9606 Compromisso Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10501 Crédito Rural Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
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