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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11928 Cumulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9988 Anistia Política Não Não
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