Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Sim
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Sim
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5992	Prescrição	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5992	Prescrição	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5992	Prescrição	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5992	Prescrição	Sim	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5992	Prescrição	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5992	Prescrição	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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