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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190826 - 190850 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12919 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14851 Transação Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14853 Prescrição Intercorrente Não