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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
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