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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190726 - 190750 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6165 Atividade concomitante Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6168 Períodos de Carência Não