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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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