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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190701 - 190725 de um total de 191073

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	5632	Prescrição e Decadência	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	5680	Edição	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6108	Incapacidade Laborativa Parcial	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6109	Incapacidade Laborativa Permanente	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6110	Incapacidade Laborativa Temporária	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6111	Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6112	Redução da Capacidade Auditiva	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6121	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6130	Escala de Salário-Base	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não