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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14136 Concurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14195 Maioridade Não Não
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