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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10429 Execução Contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12845 Prouni Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12887 Piso Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
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