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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190626 - 190650 de um total de 191073

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12420 Tempestividade Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4680 Marca Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4728 Câmbio Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não