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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190576 - 190600 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12990 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12995 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não