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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190551 - 190575 de um total de 191073

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10684 Juros Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não