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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190526 - 190550 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11864 Irregularidade no atendimento Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11867 Produto Impróprio Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11868 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não