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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
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