Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9600 | Transporte de Pessoas | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9601 | Estimatório | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9602 | Comodato | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9603 | Mútuo | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9604 | Constituição de Renda | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9605 | Jogo e Aposta | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9606 | Compromisso | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9607 | Contratos Bancários | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9608 | Franquia | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
. | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10434 | Serviços de Saúde | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10435 | Acidente de Trânsito | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10436 | Lei de Imprensa | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10437 | Direito de Imagem | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10440 | Serviços de Saúde | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10441 | Acidente de Trânsito | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10442 | Lei de Imprensa | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10443 | Direito de Imagem | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10446 | Imissão | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10447 | Aquisição | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
. | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |