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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190451 - 190475 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não