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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190426 - 190450 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não