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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190426 - 190450 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15008 Mudanças Climáticas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não