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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190401 - 190425 de um total de 191073

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7710 Confusão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8867 Substituição Processual Não