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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190401 - 190425 de um total de 191073

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não