V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14926
|
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
|
Não
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V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14852
|
Pagamento do Débito
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14853
|
Prescrição Intercorrente
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14854
|
Valor Irrisório
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14855
|
Parte Incontroversa
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14856
|
Habilitação de Herdeiros
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14858
|
Ausência de Bens Penhoráveis
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14859
|
Parcelamento
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14860
|
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14861
|
Inclusão de Expurgos Inflacionários
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14912
|
Cessão de Créditos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12889
|
Contrato Temporário
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14707
|
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14708
|
Ajuda de Custo
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14709
|
Auxílio-Moradia
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14710
|
Diárias
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14711
|
Indenização de Transporte
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14712
|
Conversão em Pecúnia
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14713
|
Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14714
|
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14715
|
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14716
|
Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14717
|
Direito à Incorporação
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14718
|
Portaria 474/87
|
Não
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