V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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5865
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Crime Culposo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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5911
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Perigo de Contágio Venéreo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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7928
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Liberdade Provisória
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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7929
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Prisão em flagrante
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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7935
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Perempção
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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7937
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Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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7940
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Deserção
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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7941
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Denegação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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7945
|
Falsidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10508
|
Maus Tratos
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10599
|
Quesitos
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10600
|
Impedimento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10601
|
Suspeição
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10602
|
Condicional do processo
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10603
|
Parcelamento de crédito tributário
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10605
|
Competência do MP
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10606
|
Cerceamento de Defesa
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10607
|
Quebra do Sigilo Bancário
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10608
|
Quebra do Sigilo Fiscal
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10609
|
Quebra do Sigilo Telefônico
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10610
|
Trancamento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10614
|
Abolitio Criminis
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10615
|
Princípio da Insignificância
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10616
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Legítima Defesa
|
Sim
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