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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190351 - 190375 de um total de 191073

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11784 Oitiva Não