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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 5971 Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5971 Estaduais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5971 Estaduais Não Não
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