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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190326 - 190350 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14121 Moratórios Comuns Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14207 Privacidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4813 Representação comercial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4840 Equivalência salarial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4841 Quitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4842 Reajuste de Prestações Não