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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190301 - 190325 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não