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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190251 - 190275 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14709 Auxílio-Moradia Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14710 Diárias Não