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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190251 - 190275 de um total de 191073

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10483 Servidão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10484 Usufruto Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10485 Superfície Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10486 Uso Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10487 Habitação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10492 Veículos Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10493 Legal Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10494 Hipoteca Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10495 Anticrese Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10501 Crédito Rural Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10595 Multa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10658 Custas Não