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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190226 - 190250 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13091 Chamamento ao Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13109 Conexão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13114 Contagem - Dias Úteis Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13129 Custas / Emolumentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13135 Denunciação da Lide Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13157 Entes Públicos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13161 Estado Estrangeiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13185 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13206 Interesse Processual Não